A Coordenação Regional do Juruá da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Cruzeiro do Sul, foi alvo de apontamentos da Controladoria Geral da União (CGU) em um recente relatório que revela superfaturamento de R$ 378 mil na entrega de cestas básicas durante o ano de 2021.

O documento da CGU destaca que, entre as diversas irregularidades identificadas, o superfaturamento de R$ 378 mil ocorreu na dispensa de licitação para a contratação de embarcações e caminhões utilizados na distribuição de cestas básicas para as comunidades indígenas da região durante o período de pandemia.

A auditoria ressalta falhas da Funai do Juruá na verificação da qualificação técnica das empresas contratadas para a distribuição das cestas básicas, o que amplia o risco de descumprimento contratual e compromete a eficácia da política pública.

Os recursos em questão faziam parte das medidas tomadas pelo governo federal para enfrentar a pandemia da Covid-19, visando garantir a segurança alimentar e a saúde dos povos indígenas que foram orientados a permanecer isolados.

O relatório também destaca deficiências nas práticas internas da Funai, que permitiram a contratação de fornecedores sem a devida comprovação documental de qualificação técnica, aumentando os riscos de ineficácia na prestação dos serviços e possíveis prejuízos aos objetivos da política de distribuição de cestas básicas.

Como recomendação final, a CGU sugere que a Funai adote medidas administrativas em relação às empresas contratadas, buscando a recuperação imediata do dano erário resultante do superfaturamento de R$ 378 mil. O Tribunal de Contas da União (TCU) também corrobora essa posição, indicando que as empresas se beneficiaram de orçamentos superestimados elaborados pelos órgãos públicos contratantes, sujeitando-se à responsabilização solidária pelo excesso de gastos.