A Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Nacionais Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) entrou com um mandado de segurança pedindo a suspensão da indicação do nome de Ribamar Trindade de Oliveira para assumir vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC).

Trindade é o atual secretário de estado da Casa Civil e foi indicado pelo governador Gladson Cameli após uma decisão da Justiça do Acre negando pedido da Audicon para que fosse suspenso o decreto que impedia a nomeação da conselheira substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza, 65 anos, no TCE.

No documento, a Audicon pede que a justiça determine a anulação dos atos de indicação e “dos atos de aprovação, nomeação e de posse no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre”.

A entidade quer que Maria de Jesus seja empossada na vaga do conselheiro José Augusto Araújo de Faria, de 71 anos, vítima de Covid-19 em julho deste ano. Ela cumpriu os quesitos idoneidade moral, conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros e administração, além de ter mais de 10 anos em exercício de função e efetiva atividade profissional, menos o fator idade.

Por conta disso, o nome de Maria de Jesus foi rejeitado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) no dia 25 de agosto.

Ela integra o corpo especial do Tribunal de Contas desde 1994, quando tomou posse no cargo de auditora substituta de conselheiro.

Com informações do G1 Acre