A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, nesta quarta-feira (26), um novo marco para o transporte coletivo da capital. Os vereadores deram aval ao Projeto de Lei Complementar que reestrutura a organização, a delegação, a operação e a fiscalização do serviço de ônibus no município, substituindo a legislação em vigor desde 1982.

A proposta atualiza o modelo de gestão do transporte público e o aproxima das normas que orientam a mobilidade urbana no país, como a Política Nacional de Mobilidade Urbana, a Lei de Concessões e Permissões e a Nova Lei de Licitações. O objetivo é modernizar o sistema, hoje marcado por problemas de ineficiência, defasagem operacional e dificuldades de controle.

Com a mudança, o município trabalha para implantar um padrão de operação mais racional, adequado à realidade geográfica e socioeconômica de Rio Branco. O texto prevê mecanismos de planejamento técnico, maior capacidade de fiscalização e foco no desempenho das empresas, com a intenção de melhorar a qualidade do serviço prestado à população.

O novo marco busca também garantir maior segurança jurídica na contratação e no acompanhamento das concessionárias, além de dar ao município instrumentos para exigir regularidade, eficiência e cumprimento de metas operacionais.

A aprovação do projeto abre caminho para uma nova etapa no transporte coletivo da capital, cuja demanda por reestruturação se arrasta há anos e impacta diretamente o cotidiano de milhares de usuários.