O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, editou nova regra que permite a ele próprio ser sorteado relator de processos sobre propaganda eleitoral, ampliando sua influência nas decisões da Corte. A mudança também incluiu o vice‑presidente do TSE, André Mendonça, na lista de ministros aptos a analisar esse tipo de ação.
Até o início do ano, a única ministra responsável por essas questões era Estela Aranha, nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e designada ao cargo pela então presidente da Corte, Cármen Lúcia. Aranha conduziu, entre outras, a ação que acusava Lula, o Partido dos Trabalhadores e a escola de samba Acadêmicos de Niterói de propaganda eleitoral antecipada por causa do samba‑enredo escolhido para o Carnaval de 2026.
Na época, a assessoria do presidente do TSE informou que mais ministros seriam incumbidos da tarefa para acelerar a análise das ações de propaganda. Antes da ampliação da lista, havia ao menos 80 representações aguardando exame da ministra.
Com a nova norma, o gabinete de Kassio Nunes Marques passou a receber processos considerados sensíveis, como a ação que censurou a pesquisa Atlas Intel que apontou queda de apoio a Flávio Bolsonaro após a revelação do caso Dark Horse. O caso pode definir critérios para a realização de pesquisas eleitorais.
O Tribunal deve retomar o julgamento da decisão de Kassio Nunes Marques em agosto, quando a Corte avaliará os impactos da mudança nas atribuições dos ministros.
A mais recente ação de repercussão nacional chegou à mesa do presidente: o Partido dos Trabalhadores ajuizou denúncia contra a campanha de Flávio Bolsonaro por uso de vídeo gerado por inteligência artificial, no qual Jair Bolsonaro declara apoio à candidatura do filho.
A medida de ampliar a lista de relatores difere da adotada em 2022 por Alexandre de Moraes, que então limitou o tema a quatro ministros – Paulo de Tarso Sanseverino, Raul Araújo, Cármen Lúcia e Maria Cláudia Bucchianeri, esta última atualmente à frente da equipe de advogados eleitorais da campanha de Flávio Bolsonaro.
Fonte: CNN Brasil Política