O conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou a transferência do controle da Oi Serviços Telefônicos para a Método Telecomunicações, estabelecendo condições para a efetivação do negócio.
A deliberação ocorreu em reunião extraordinária na última quinta‑feira, com voto unânime dos conselheiros. O voto foi proferido pelo conselheiro Edson Holanda, que contou com o apoio dos demais membros.
Em julho, antes da decretação da falência, a Oi firmou contrato com a Método para a venda da unidade de serviços telefônicos pelo valor de R$ 60,1 milhões.
A unidade engloba as atividades remanescentes da antiga concessão de telefonia fixa, como linhas de voz, ligações tridígito (190, 192, 193), orelhões, torres e demais ativos.
Na reunião, Edson Holanda afirmou que a transferência só pode ser aprovada mediante a assunção formal de compromissos pela Método, destacando a necessidade de garantias financeiras para assegurar a prestação dos serviços.
Entre as exigências está a apresentação de garantias que comprovem a capacidade da Método de manter os serviços, além de um termo que comprometa a adquirente a não desligar as operações, reconhecendo seu caráter essencial.
O conselho também cobrou um plano detalhado de migração das operações da Oi para a Método, a fim de evitar interrupções nos serviços essenciais, e manteve a exigência de fiscalização contínua pela agência reguladora.
A concessão de telefonia fixa da Oi foi encerrada há dois anos, com a mudança para o regime de “autorização”, conforme termo de autocomposição firmado entre Oi, Anatel e o TCU em 2024.
Com isso, a operadora recebeu autorização para desmobilizar a rede, vender cabos de cobre e imóveis de estações antigas, reduzindo despesas de manutenção de um serviço que já não gerava receitas suficientes.
Em contrapartida, a Oi comprometeu‑se a manter a telefonia fixa em funcionamento até 2028 em cerca de 7,5 mil localidades onde é a única operadora, além de investir em infraestrutura de telecomunicações e políticas públicas de internet.
A Anatel determinou que a responsabilidade pela manutenção dos serviços será assumida pela Método, mediante aditivo ao termo de autocomposição, enquanto os investimentos em infraestrutura permanecerão com a Oi e a V.tal, empresa controlada pelo BTG Pactual.
Esses investimentos foram estimados entre R$ 5,8 bilhões e R$ 10,2 bilhões, dependendo do recebimento de recursos provenientes da arbitragem movida pela Oi contra a Anatel, que ainda não tem desfecho definido.
Fonte: CNN Brasil Economia