A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em parceria com os ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, prepara o lançamento do guia Racismo Não Decola. O documento, que visa combater a discriminação racial no setor aéreo, será apresentado nesta quinta-feira (19/11).
O guia oferece orientações para que passageiros e profissionais da aviação identifiquem e denunciem situações de racismo em aeroportos e durante voos. Entre as recomendações, estão medidas como registrar boletim de ocorrência em uma delegacia de polícia, acionar representações trabalhistas e denunciar nos órgãos do trabalho.
Caso o incidente ocorra dentro de uma aeronave, os passageiros devem procurar imediatamente os comissários de bordo.
Já no aeroporto, a orientação é procurar a autoridade policial disponível, o serviço de segurança aeroportuária ou o balcão de informações para assistência imediata.
No Brasil, o racismo é crime previsto na Lei nº 7.716/1989, que enquadra diversas situações como crime de racismo, incluindo a recusa ou impedimento de acesso a estabelecimentos comerciais, impedimento de acesso a entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais, e dificuldade ou negação de emprego em empresas privadas.
A Lei 14.532/2023 incluiu a injúria racial na Lei de Crimes Raciais, prevendo punições mais severas para esse tipo de conduta. O documento ressalta que testemunhas são fundamentais para interromper o ciclo de violência racial, e a omissão contribui para manter o clima de medo e impunidade, perpetuando o racismo.
O canal oficial de denúncias do Ministério da Igualdade Racial (MIR) é ouvidoria@igualdaderacial. gov.br ou o Disque Direitos Humanos – disque 100.
O serviço funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
Fonte: Metrópoles Brasil
