O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene (PP), sancionou a lei que cria a Tarifa Zero no transporte coletivo da capital, válida de 2 a 11 de outubro, abrangendo todas as linhas, horários e viagens integradas do Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco (Siturb).

A medida está prevista na Lei Municipal nº 2.773, de 30 de setembro de 2026, publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado. Durante os dez dias de vigência, a cobrança de passagem está proibida.

A gratuidade foi estabelecida de forma excepcional e temporária para cobrir a transição entre as operadoras do sistema. A cobrança regular da tarifa será retomada a partir de 12 de outubro, sem necessidade de novo ato.

No domingo, 4, dia do primeiro turno das eleições gerais, a legislação determina que a oferta e a frequência dos ônibus sigam parâmetros operacionais equivalentes aos praticados nos dias úteis.

Mesmo sem cobrança aos usuários, a empresa responsável pelo serviço continuará recebendo a remuneração prevista em contrato, calculada com base na quilometragem percorrida e comprovada por GPS e sistemas de controle operacional.

A perda de receita será compensada pelo subsídio municipal ao transporte público, financiado por dotação específica. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) coordenará e fiscalizará a gratuidade, acompanhando itinerários, frequências, quilometragem e a migração de cadastros, cartões e créditos dos passageiros.

A legislação assegura a preservação integral dos saldos e créditos adquiridos pelos usuários, incluindo vale-transporte e benefícios estudantis, proibindo a redução ou perda desses créditos e a imposição de prazo de validade inferior ao previsto.

A RBTrans divulgará os procedimentos de migração antes do término da Tarifa Zero e, após o fim da medida, terá até 30 dias para publicar relatório no Portal da Transparência e enviá‑lo à Câmara Municipal, contendo número de passageiros transportados, quilometragem realizada, valores pagos à operadora, receita tarifária não arrecadada e eventuais ocorrências registradas.