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Alan Rick pede a ministro da Saúde o cumprimento da Lei do Mais Médicos

O deputado federal Alan Rick (DEM), juntamente com o ex-ministro e deputado Ricardo Barros, reuniu-se na noite da última quinta-feira (7) com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Na pauta, o Programa Mais Médicos. Também participaram da reunião representantes da Secretaria de Atenção Primária em Saúde (SAPS), responsável pela execução do Programa, a chefe do DSEI Alto Purus, Carla Mioto, e o deputado estadual Antônio Pedro (DEM).

Na reunião, Alan destacou que os últimos editais do Mais Médicos foram publicados em desconformidade com a Lei do Programa ao excluírem o chamamento para médicos formados no exterior com habilitação para o exercício da medicina no estrangeiro.

 “Não estão sendo cumprindo os incisos I e II, do §1º, do artigo 13, da Lei 12.871/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos. A lei é clara quando diz que a seleção e ocupação das vagas ofertadas no âmbito do programa devem ser preenchidas por médicos brasileiros formados no exterior com habilitação para exercício da Medicina; e médicos estrangeiros com habilitação para exercício da Medicina no exterior”, disse o parlamentar.

E acrescentou: “São milhares de municípios e Distritos Sanitários Indígenas sem provimento médico da atenção básica por falta de profissionais. O chamamento desses médicos vai minimizar a demanda e, consequentemente, proporcionar o atendimento médico necessário à população que lhe é de direito. É fundamental que se cumpra a lei”.

O ministro endossou o discurso do deputado sobre o cumprimento da lei. “O ministro disse que a lei precisa ser cumprida. Desta forma, estará reunindo sua equipe para tratar e resolver essa situação o mais breve possível”, falou Alan.

Por fim, o deputado agradeceu ao ministro Queiroga pelo compromisso assumido em tomar as providências cabíveis. “Quero agradecer também o apoio de todos os integrantes da nossa Frente Parlamentar em Defesa dos Médicos Formados no Exterior”, finalizou.

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