A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentará, nesta terça-feira (7), ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, propostas alternativas ao projeto que prevê a renegociação das dívidas dos produtores rurais. Há expectativa de que o Executivo lance, em seguida, uma medida provisória sobre o tema.
O encontro foi marcado na semana passada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), pelo próprio ministro e pelo líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT‑RS). O objetivo do governo é “buscar um entendimento” acerca de um texto que tem alto impacto fiscal para o orçamento da União.
A FPA pretende defender o projeto de lei (PL) nas condições atuais, argumentando que ele representa uma conquista diante dos problemas de produção, sobretudo os eventos climáticos extremos que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024.
Participarão da reunião a equipe econômica, integrantes da bancada do agro, Hugo Motta e o relator do PL, deputado Afonso Hamm (PP‑RS). Também estarão presentes os deputados Pedro Lupion (Republicanos‑PR), Alceu Moreira (MDB‑RS), Arnaldo Jardim (Cidadania‑SP) e a senadora Tereza Cristina (PP‑MS).
Hamm afirmou à imprensa que “o PL é uma conquista já, tanto da votação na Câmara como no Senado, por acordo e debatido no Brasil inteiro. É um projeto estrutural, necessário ao agro brasileiro e, fundamentalmente, ao agro gaúcho, à agricultura, à produção e por todos os problemas climáticos que tivemos, principalmente no Rio Grande do Sul”.
O texto já foi aprovado pela Câmara, mas sofreu alterações no Senado que ampliaram seu alcance, o que o devolveu à análise dos deputados. Ele autoriza a criação de linhas especiais para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por perdas climáticas e dificuldades econômicas, utilizando recursos públicos.
Entre as fontes previstas estão o FS (Fundo Social) do pré‑sal, os fundos constitucionais FNO, FNE e FCO, superávits de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda e a possibilidade de emissão de títulos pelo Tesouro Nacional para operações de alongamento de dívidas.
O governo estima que o impacto fiscal do PL pode chegar a R$ 140 bilhões para os cofres públicos em 13 anos. A FPA, por sua vez, projeta um impacto menor, de R$ 65 bilhões no mesmo período.
Fonte: CNN Brasil Política