Advogados relatam tratamento vexatório no Sistema Prisional

Horas para fazer um atendimento, situações humilhantes, piadas vexatórias e outros problemas cotidianos. Estas foram algumas das reclamações dos advogados criminalistas durante o encontro da classe, realizado na segunda-feira (14), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC). Além do grupo de profissionais recebido pela diretoria, a reunião teve participação virtual de vários profissionais. 

Após a celebração da reforma dos parlatórios de Rio Branco – projeto voltado às demandas de infraestrutura –, a advocacia criminalista levou ao conhecimento da OAB/AC as dificuldades de atendimento que enfrenta nas unidades prisionais do sistema penitenciário. Depois de vários ofícios e reuniões com dirigentes do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), segundo os juristas, muitas questões ainda não foram resolvidas e por conta do período pandêmico, algumas pioraram. 

“Muito já procuramos fazer e o diálogo sempre alicerçou a nossa conduta, mas já que não há resolutividade de pautas caras à advocacia criminal, vamos buscar na Justiça a garantia do cumprimento das prerrogativas da nossa profissão. O exercício regular da advocacia não é um pedido, é o cumprimento da lei”, disse Erick Venâncio, presidente da OAB/AC, aos advogados presentes no encontro. 

Como encaminhamento da reunião, o grupo decidiu que será executado um mandado de segurança que já transitou em julgado. No documento, a Justiça acreana determina “a entrada dos advogados nas unidades prisionais, bem como o acesso aos reeducandos ali segregados, sem embaraços ou impondo dificuldade de qualquer ordem”. Além disso, a Seccional encaminhará ofício ao Iapen para viabilizar o acesso dos profissionais aos pavilhões, forma encontrada pelo grupo para agilizar os atendimentos nas unidades. 

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