Advogados de investigados no caso Master deverão se reunir nesta semana com o gabinete do ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), para discutir pedidos “urgentes” apresentados em nome de seus clientes.
O encontro com a equipe do ex-banqueiro Daniel Vorcaro está previsto para a terça-feira (3) e será conduzido por um juiz auxiliar do gabinete do ministro.
Os procuradores pretendem solicitar celeridade na análise de diversas solicitações que aguardam decisão, entre elas a revisão da prisão preventiva do empresário.
Paralelamente, os advogados de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro, também estão acertando datas para reunião cujo objetivo é debater pedidos ainda sem resposta, como a possibilidade de prisão domiciliar em razão da idade e de problemas de saúde.
Segundo a CNN, após a remessa dos autos do caso Master ao gabinete de Fachin, ao menos seis pedidos de revisão de prisões preventivas permanecem sem decisão na Corte há mais de um mês.
Esses requerimentos foram apresentados pelas defesas com base na lei que obriga os juízes a reavaliar, a cada 90 dias, a necessidade de manutenção das prisões preventivas. Entre os investigados que solicitaram a revisão estão Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Manoel Mendes Rodrigues, operador de jogo do bicho. Daniel Lopes Monteiro, operador financeiro do Banco de Brasília. Além de Fabiano Zettel, Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro, respectivamente cunhado, pai e primo do banqueiro.
No início de setembro, Edson Fachin determinou que os autos dos casos Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fossem remetidos à Presidência da Corte, em meio à crise suscitada por suspeitas de envolvimento de ministros com Daniel Vorcaro e de possíveis benefícios concedidos ao banqueiro.
Embora não tenha havido mudança formal de relatoria, o gabinete de Mendonça, responsável pelas investigações, optou por suspender novas decisões nos processos até que fossem devolvidos a Fachin, para evitar possíveis contestações ao presidente da Corte.
As defesas reagiram. Os advogados de Vorcaro enviaram ofício a Fachin alegando que os direitos dos investigados não podem permanecer em “limbo” enquanto o Supremo não resolve a condução dos processos.
Na segunda-feira (2), a defesa de Vorcaro acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil, pedindo apoio para garantir a liberdade do ex-banqueiro. Eles afirmam que o investigado está tendo seus direitos humanos violados. Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março, totalizando oito meses sem revisão, período superior ao dobro previsto na lei.
Ao final de setembro, Fachin determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestasse sobre os pedidos. Mais de 20 dias depois, a PGR defendeu a manutenção das prisões, mas nem Fachin nem Mendonça emitiram decisão final sobre o tema.
Fonte: CNN Brasil Política