Acusado de liderar um esquema de advocacia predatória com mais de 40 mil ações em Mato Grosso do Sul, o advogado Luiz Fernando Cardoso Ramos teve o pedido de gratuidade de Justiça negado pelo Tribunal de Justiça do estado. A decisão foi proferida pela 5ª Câmara Cível na última sexta-feira (4), com voto do relator Luiz Antônio Cavassa de Almeida, acompanhado por unanimidade.

Segundo o magistrado, o advogado não comprovou renda nem despesas mensais, e é de conhecimento público que acumulou considerável patrimônio. Apesar de Luiz Fernando ter sido preso preventivamente durante a Operação Anarque, deflagrada em 5 de julho de 2023 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), os desembargadores entenderam que isso não impede o recebimento de honorários.

A defesa disse que milhares de processos movidos por Ramos foram encerrados antes do fim, sem que ele recebesse nenhum pagamento pelos serviços prestados. Alegou ainda que os juízes devolveram o dinheiro para os bancos, mesmo depois de decisões judiciais definitivas que, segundo a defesa, garantiam o direito a esses valores.

No entanto, o relator destacou que a gratuidade só pode ser concedida a quem comprova insuficiência de recursos, o que não se verificou no caso. A defesa deve agora recolher as custas judiciais. A advogada Rita Franco afirmou que poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso considere necessário.

O pedido de gratuidade foi feito em um processo da 2ª Vara de Fátima do Sul, no qual Luiz Fernando foi condenado a ressarcir uma cliente punida por litigância de má-fé após ajuizar quatro ações contra bancos. Ele também deverá pagar R$ 5 mil por danos morais.

De acordo com a sentença, a cliente contratou o advogado para ingressar com uma ação, mas ele teria ajuizado outras três sem seu conhecimento, utilizando a mesma procuração. A Justiça entendeu que houve abuso do mandato, já que o instrumento não autorizava expressamente o ajuizamento de múltiplas ações.

A Operação Anarque apura a atuação de duas organizações criminosas lideradas por Luiz Fernando e Alex Fernandes da Silva. Segundo o Gaeco, o grupo protocolou mais de 70 mil ações em diversas regiões do país, muitas delas consideradas temerárias. O esquema teria lucrado milhões com ações envolvendo idosos, indígenas e pessoas com deficiência, baseadas em alegações de empréstimos consignados forjados. Em apenas 10% dos casos havia procedência ou acordos com instituições financeiras. O processo criminal tramita na Justiça de Iguatemi.

Foto:  Idaicy Solano