Em discurso na sessão desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Adailton Cruz (PSB) disse que se reuniu na manhã de ontem (19) com o promotor de justiça Alcimar Junior para tratar sobre a terceirização da saúde no Estado. Uma das preocupações do parlamentar é saber se o governo do Estado está seguindo todos os passos legais para terceirizar os serviços.
“Esse assunto me preocupa porque não teve um estado brasileiro que terceirizou a saúde que obteve bons resultados, ou resultou no colapso do sistema ou no desvio de recursos públicos. Conversando com o promotor de justiça Alcimar eu perguntei se o governo do Estado tem se atentado a essas questões, se ele tem uma análise clara do impacto econômico que isso pode gerar, e a resposta foi não”, disse.
Adailton Cruz defende a realização de um debate amplo sobre o assunto. Neste sentido, ele disse que apresentará uma propositura de lei que obrigue o governo do Estado a encaminhar à Aleac e ao Conselho Estadual de Saúde, todos os processos de terceirização com estudo de viabilidade econômica inserido no Plano Anual e Plurianual de Saúde.
“Só após a devida aprovação desta casa e do Conselho Estadual de Saúde o governo seguirá com o processo. Nós precisamos trazer mais transparência a esse assunto. Não dá para tratar desse assunto sem antes fazer todas as análises e discussões necessárias. Esse é assunto precisa ser tratado com cautela e reponsabilidade”, complementou.
O parlamentar também apresentou um projeto de lei que obriga o governo do Estado e a iniciativa privada a conceder a todos os servidores de enfermagem a concessão de repouso adequado aos profissionais que trabalham em sistema ininterrupto de 24 horas. “Os profissionais precisam ter condições adequadas para relaxar e poder voltar a atender adequadamente a população sem risco de estresse e sem riscos de erros”, enfatizou.
Para concluir, o deputado parabenizou o deputado Arlenilson
Cunha (PL), pela audiência pública que foi realizada ontem (19) para debater a importância do trabalho desenvolvido pelas casas terapêuticas no Estado.
“Tive a alegria de participar desse encontro que discutiu sobre a regulamentação da atividade das casas terapêuticas no Estado. Essas casas fazem um trabalho incrível em prol daquelas pessoas que são esquecidas, dando ênfase aqui aos dependentes químicos. Parabéns Arlenilson pela audiência pública e pelos encaminhamentos que foram tomados”, disse.