A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a decisão que encaminha o detento Eduardo Miranda da Costa, conhecido como “Mum Rá”, ao julgamento pelo Tribunal do Júri. Ele responde pela participação no assassinato de Alef Miranda do Nascimento, apelidado de “Arcanjo Negro”, ocorrido em março de 2019, em Rio Branco.

A defesa, por meio da Defensoria Pública, contestou a validade do reconhecimento fotográfico realizado na Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) em 2021, alegando ausência de descrição prévia do suspeito e falta de comparadores com características semelhantes. A desembargadora Denise Castelo Bonfim, relatora do processo, rejeitou os argumentos, citando o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça de que as formalidades desse procedimento são recomendatórias e seu descumprimento, em regra, não gera nulidade.

A magistrada ressaltou que o reconhecimento fotográfico não foi a única prova de autoria, servindo apenas para corroborar a identificação feita pela mãe da vítima, que já conhecia Eduardo Miranda da Costa antes do crime. Por esse motivo, o pedido de impronúncia foi negado, pois há indícios suficientes de autoria e materialidade para que o caso seja apreciado pelo Tribunal do Júri.

Eduardo Miranda da Costa foi preso pela Polícia Militar em fevereiro de 2025, após cerca de seis anos foragido. O homicídio ocorreu em 5 de março de 2019, no Ramal da Canoa, às margens da rodovia AC-40, em Rio Branco. Segundo a investigação, a vítima teria sido morta após ser acusada pela namorada de praticar agressões, e o caso teria relação com organização criminosa.

Outros dois acusados de participação no mesmo homicídio já foram julgados e condenados. Iranildo Souza de Moura, conhecido como “Marfim”, recebeu pena de 20 anos, 7 meses e 15 dias de prisão, enquanto Ricardo Andrade de Oliveira, o “Pardo”, foi condenado a 28 anos e 1 mês de reclusão. Ambos foram sentenciados em sessão realizada em abril de 2024.