Maria (nome fictício), que viveu 18 anos sob agressões do companheiro, só conseguiu romper o ciclo de violência quando buscou ajuda e denunciou o agressor. O caso dela ilustra a mudança de abordagem adotada desde abril de 2025, quando entrou em vigor um conjunto de ajustes na Lei Maria da Penha que alterou o papel da Polícia Penal no monitoramento de agressores e na proteção direta de mulheres em situação de risco.

As mudanças foram validadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, entre elas, está a retirada do limite de 180 dias para o uso de tornozeleira eletrônica. A partir da nova interpretação, medidas protetivas e monitoramento devem permanecer ativos enquanto houver risco à vítima, sem prazo pré-determinado.

Outra alteração determina que condenados em regime aberto por crimes enquadrados na lei também passem a ser monitorados eletronicamente. No Acre, 173 agressores utilizam tornozeleira atualmente.

O chefe da Divisão de Monitoramento Eletrônico (DME), Vinícius D’anzicourt, explica que o acompanhamento inclui alertas automáticos quando o agressor se aproxima da vítima. A equipe de monitoramento, ao identificar a violação, aciona imediatamente uma equipe de campo.

A vítima também pode acionar ajuda por meio do Botão do Pânico, dispositivo entregue pelo Iapen e conectado ao sistema de monitoramento. Com um toque, o equipamento envia alerta em tempo real para a polícia. D’anzicourt afirma que, mesmo quando há rompimento da tornozeleira, o botão continua sendo uma ferramenta ativa de proteção.

Dentro da sala de monitoramento, equipes acompanham a localização de agressor e vítima 24 horas por dia. O sistema exibe alertas de diferentes níveis e determina o raio que o monitorado não pode ultrapassar. Quando há violação, o atendimento é iniciado imediatamente.

As medidas integram um conjunto de estratégias para ampliar a proteção e dar resposta mais rápida às situações de risco. O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, afirma que o órgão vem atuando diretamente no enfrentamento à violência doméstica e na prevenção ao feminicídio.

No caso de Maria, o ex-companheiro passou a ser monitorado continuamente. Ela recebeu o Botão do Pânico e acompanhamento de uma equipe de apoio. “Eu tomei coragem, procurei ajuda e essa foi a melhor saída. Hoje me sinto mais segura. Só me arrependo de não ter feito isso antes”, disse.

Fonte/Fotos: Agência de Notícias do Acre