O Acre registrou 66 vítimas de estupro e estupro de vulnerável em setembro de 2026, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). Do total, 57 são mulheres, 5 homens e 4 não há informação.

No acumulado de janeiro a setembro, o estado chegou a 552 vítimas, o que corresponde a uma taxa de 9,91 vítimas para cada 100 mil habitantes.

Os registros mensais mostram que junho foi o mês com maior número de vítimas até agora, com 81 ocorrências. Em janeiro foram 51, em fevereiro 44, em março 65, em abril 70, em maio 58, em julho 66, em agosto 51 e, em setembro, o Sinesp aponta uma média de duas vítimas por dia.

Em termos absolutos, o Acre teve o terceiro menor número de ocorrências em setembro, ficando atrás apenas de Sergipe (63) e Amapá (61).

De acordo com o Código Penal Brasileiro, o artigo 213, na redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009, define estupro como constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. O crime é considerado hediondo, segundo o site jus.com.br.

A pena prevista para o crime de estupro é de reclusão de 6 a 10 anos. Quando a conduta resulta em lesão corporal de natureza grave ou a vítima tem entre 14 e 18 anos, a pena aumenta para 8 a 12 anos. Se a conduta culminar em morte, a pena varia de 12 a 30 anos.

O Código Penal também estabelece que “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos” traz pena de reclusão de 8 a 15 anos. A mesma pena se aplica a quem pratica o ato com pessoa que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem discernimento suficiente, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. Se a conduta resultar em lesão corporal grave, a pena é de 10 a 20 anos, e, em caso de morte, de 12 a 30 anos.