Acre registra 408 descumprimentos de medidas protetivas em 2025

O Acre contava, em 2025, com duas Unidades de Polícia Civil Especializadas no Atendimento às Mulheres, conforme o 10º Diagnóstico Nacional das Unidades de Polícia Civil Especializadas no Atendimento às Mulheres, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com o Ministério das Mulheres. As duas unidades do estado responderam ao levantamento, representando 100% das unidades mapeadas no Acre.

Com uma população feminina estimada em 440 682 mulheres, o estado apresentava 0,45 unidade especializada para cada 100 mil mulheres, índice inferior à média da Região Norte (0,59) e à média nacional (0,53). O diagnóstico ressalta que esse indicador mede apenas a disponibilidade relativa das estruturas, não refletindo cobertura territorial, capacidade operacional ou qualidade do atendimento.

Das duas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) existentes, uma funciona exclusivamente como delegacia para mulheres e opera em regime 24 horas. Dessa forma, o Acre integra o grupo de estados cujas DEAMs declararam atendimento ininterrupto.

Em 2025, as duas unidades reuniam 74 profissionais: nove delegados, 44 agentes, 15 escrivães, dois psicólogos, um assistente social, dois psicólogos vinculados a outros órgãos e um assistente social de outro órgão. Essa composição resultou no maior índice nacional de efetivo por 100 mil mulheres, com 16,79 profissionais, superando Rondônia (16,52) e Amapá (14,88). A média brasileira foi de 5,67 profissionais por 100 mil mulheres.

As unidades registraram dois 404 solicitações de medidas protetivas de urgência e contabilizaram 408 casos de descumprimento dessas medidas. Não foram divulgados números de medidas deferidas nem de mulheres acompanhadas.

Quanto ao prazo para concessão judicial, as duas unidades informaram que a média situava‑se em até 24 horas, colocando o Acre entre os estados com menor tempo registrado no diagnóstico.

No mesmo ano, foram anotadas dois 499 ocorrências nas categorias criminais contempladas pelo levantamento, entre elas 697 registros de lesão corporal, um 042 de ameaça, 236 de injúria, 92 de perseguição, 150 de violência psicológica, 12 de registro não autorizado da intimidade sexual, 266 estupros e quatro feminicídios. A ameaça foi a ocorrência mais frequente, seguida pela lesão corporal.

Em âmbito nacional, as delegacias especializadas somaram 427 645 ocorrências em 2025, com a ameaça como principal natureza (148 544 registros), seguida por lesão corporal (99 473), injúria (88 739) e perseguição (52 885). O Acre atendeu 386 vítimas de crimes contra a dignidade sexual, equivalente a 1,5% do total nacional de 26 188 vítimas. Na avaliação da estrutura física, uma das duas unidades dispõe de sala com espelho unidirecional, enquanto a outra não possui esse recurso, representando 50% das unidades com essa característica.

O diagnóstico nacional reuniu informações declaradas pelas próprias unidades policiais. Ao todo, 585 unidades foram mapeadas no país e 530 responderam ao levantamento, resultando em taxa de resposta de 90,6%. Assim, os números de ocorrências, vítimas, medidas protetivas e demais procedimentos refletem exclusivamente os dados fornecidos pelas unidades participantes, não devendo ser interpretados como a totalidade dos registros das Polícias Civis.

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