Acre mantém dívida consolidada em 5% da receita e cumpre limite fiscal, aponta Tesouro

O Governo do Acre encerrou maio de 2026 com a Dívida Consolidada Líquida (DCL) equivalente a 5% da Receita Corrente Líquida (RCL), conforme dados do Relatório de Operações de Crédito e Limite de Endividamento dos Estados e Municípios, divulgado pelo Tesouro Nacional.

Segundo o levantamento, o Estado registrou Dívida Consolidada Líquida de R$ 572,8 milhões, enquanto a Receita Corrente Líquida somou R$ 11,45 bilhões. A relação entre os dois indicadores permaneceu em 5%, índice utilizado para avaliar a capacidade de endividamento dos entes públicos.

O relatório aponta ainda que o Acre está dentro do limite de endividamento previsto na legislação fiscal, mantendo a classificação de ente em conformidade com os parâmetros estabelecidos pelo Tesouro Nacional.

As informações fazem parte do monitoramento periódico realizado pelo órgão, com base nos demonstrativos fiscais encaminhados por estados e municípios.

Entre os municípios acreanos, todos os 22 também cumprem os limites legais de endividamento. Sena Madureira apresentou a maior relação entre Dívida Consolidada Líquida e Receita Corrente Líquida, com 57,67%, seguida por Senador Guiomard (22,13%), Epitaciolândia (7,79%), Feijó (6,85%) e Marechal Thaumaturgo (5,43%).

Por outro lado, 13 municípios registraram Dívida Consolidada Líquida negativa. Nesses casos, os ativos financeiros considerados no cálculo superam o estoque da dívida consolidada, fazendo com que o indicador seja registrado como 0% para fins do relatório.

A Dívida Consolidada Líquida representa o estoque das obrigações financeiras de longo prazo, após os ajustes previstos na legislação. Já a Receita Corrente Líquida reúne as principais receitas permanentes do ente público. A comparação entre esses indicadores é utilizada para acompanhar a situação fiscal e a capacidade de contratação de novas operações de crédito por estados e municípios.

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