A devolução de valores cobrados sem autorização em benefícios previdenciários já alcançou milhares de pessoas no Acre. Levantamento divulgado pelo governo federal mostra que aposentados e pensionistas do estado receberam mais de R$ 17,9 milhões referentes a descontos associativos considerados irregulares em pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social.

Ao todo, 23.813 beneficiários acreanos foram ressarcidos. O pagamento é feito diretamente na conta onde o benefício é depositado, com correção pela inflação, sem necessidade de ação judicial ou envio de documentos. O acordo continua disponível para quem ainda não aderiu.

No cenário nacional, o montante devolvido ultrapassa R$ 2,74 bilhões, alcançando cerca de quatro milhões de aposentados e pensionistas. Na Região Norte, o Acre aparece à frente apenas de Rondônia, Amapá e Roraima no volume de recursos restituídos. Pará e Amazonas lideram os valores pagos na região, concentrando a maior parte dos ressarcimentos.

O acordo contempla beneficiários que contestaram descontos e não obtiveram resposta no prazo legal, além de casos em que a justificativa apresentada foi considerada irregular, como assinaturas falsificadas ou comprovações inadequadas. Também podem aderir pessoas que ingressaram com ações judiciais, desde que ainda não tenham recebido os valores e aceitem desistir do processo — nesses casos, o INSS arca com honorários advocatícios de 5%.

Para ter direito à devolução, é necessário que os descontos tenham ocorrido entre março de 2020 e março de 2025. O primeiro passo é registrar a contestação por meio do aplicativo Meu INSS, da Central 135 ou em uma agência dos Correios, procedimento que pode ser feito até fevereiro de 2026.

Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar resposta. Se não houver retorno ou se a justificativa for considerada inválida, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo para restituição dos valores.

O pedido pode ser finalizado pelo aplicativo Meu INSS, em poucos passos, ou presencialmente nos Correios — alternativa indicada especialmente para quem tem dificuldade com meios digitais ou vive em áreas mais afastadas. O INSS destaca que não envia links, mensagens ou solicita dados pessoais por redes sociais ou aplicativos de mensagens, e alerta para que os beneficiários utilizem apenas os canais oficiais.