Novas moradias financiadas com recursos federais foram autorizadas para o Acre após atualização publicada pelo Ministério das Cidades. A medida amplia o acesso de municípios acreanos a empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida, dentro da modalidade voltada à construção de unidades habitacionais urbanas com subsídio integral.

A autorização consta em portaria que revisa a relação de localidades aptas a apresentar projetos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial. No estado, a previsão é de 110 novas casas, direcionadas a cidades que enfrentam agravamento das demandas por moradia, seja por fatores sociais, econômicos ou ambientais.

Entre os municípios habilitados estão Assis Brasil, com 30 unidades previstas; Feijó, que poderá pleitear 40 moradias; e Plácido de Castro, também com meta de 40 unidades.

Além de atualizar a lista de municípios contemplados, o novo ato normativo ajusta procedimentos administrativos já em vigor. A partir da análise inicial do agente financeiro, caberá ao gestor do FAR verificar a regularidade da documentação e encaminhar os processos para avaliação final no ministério.

As prefeituras interessadas têm prazo até 28 de agosto de 2026 para protocolar as propostas. O texto também abre a possibilidade de prorrogação desse limite por período equivalente, desde que haja justificativa formal apresentada pelo agente financeiro responsável.