O programa ECA na Comunidade: Direitos e Deveres mobilizou os pais das alunas e alunos da Escola Estadual Elozira dos Santos Thomé, situada no bairro Alto Alegre da capital acreana. A palestra “Família e Escola: Juntas pelo futuro das nossas crianças e adolescentes” foi apresentada nos dois turnos de funcionamento da unidade escolar, para ampliar o diálogo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A pedagoga da Vara da Infância e Juventude, Alessandra Gonçalves, falou sobre os deveres da família, da sociedade e do Estado. A conversa tratou desde as responsabilidades, marcos legais, até cuidados para a proteção integral como: a convivência familiar, alimentação adequada e cuidados de saúde.
Para o desenvolvimento dos estudantes, a rotina de casa afeta a aprendizagem. Alessandra exemplificou esse entendimento a partir do respeito ao horário de entrada e saída na escola: “Chegar atrasado frequentemente ou ser buscado antes do horário prejudica a concentração e o senso de pertencimento da criança”, ressaltou.
Outro destaque foi sobre o engajamento dos pais, uma vez que estabelecer o compromisso de que os filhos tenham horário fixo para lição, leitura e revisão pode colaborar com a melhora do desempenho escolar. Por fim, a pedagoga fez um alerta sobre as faltas injustificadas, pois quando há 25% de ausência, a escola é obrigada por lei a comunicar o Conselho Tutelar, conforme previsto no artigo 56 do ECA.
As atividades educativas integram as ações da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A desembargadora Regina Ferrari, coordenadora da Coinj, enfatizou ainda que a atualização do ECA reforçou o dever de supervisão dos pais incluindo o ambiente digital. Então, o tempo de tela e redes sociais são fatores que podem expor crianças e adolescentes a conteúdo inapropriado , cyberbullying e manipulação algorítmica. Portanto, o encerramento do evento trouxe orientações sobre sinais de alerta e limites como ferramentas para a prevenção e combate ao abuso sexual infanto-juvenil.
Na última semana, também foi realizada a Oficina de Escuta Especializada no Contexto Escolar para professoras, professores e equipe pedagógica do Colégio Adventista. Deste modo, foram multiplicados os conhecimentos sobre os procedimentos de acolhimento da rede de proteção.
Ao ser identificado que crianças e adolescentes testemunharam ou foram vítimas de violência, a escola deve comunicar imediatamente os órgãos da rede de proteção.