O concurso público 001/2020 proposto pela prefeitura do município de Tarauacá, no interior do Acre, está ameaçado por uma ação judicial. Estão em disputa 195 vagas, distribuídas entre cargos de todas as escolaridades.
Karen Sabrina de Souza Montilha ingressou com o pedido de anulação do certame alegando suspeição sobre o Instituto Brasileiro de Concurso Público (Ibracop). O órgão, vencedor da disputa, é presidido por Caroline Nogueira, esposa do deputado estadual Fagner Calegário (sem partido). As provas objetivas estão agendadas para o dia 8 de novembro.
Na ação, a candidata alega que o valor de R$ 8 mil cobrado pelo Ibracop pela realização do concurso é inexequível, uma vez que o número de inscrições se aproxima de 7 mil. Segundo ela, em 2017 o mesmo instituto cobrou do Sebrae-AC R$ 79 mil por serviços de recrutamento e seleção de bolsistas. O número de inscrições, à época, foi estimado em 350.
Outras duas empresas, derrotadas na disputa, apresentaram preços bem distintos da proposta do Ibracop: a Aplicativa Brasil cobrou R$ 520 mil para a realização do evento; e a Empresa Brasileira de Apoio à Gestão Pública e Corretagem de Seguros (EBAGP), R$ 480 mil.
O advogado de Karen argumenta na ação que o valor de R$ 8 mil proposto pelo Ibracop é incompatível com os custos decorrentes da contratação de pessoal para trabalhar durante a aplicação das provas, pagamento de passagens, alimentação, locomoção, material de consumo e obrigações tributárias.
Ocorre ainda que a segunda empresa derrotada na concorrência, a EBAGP, tem como sócio o deputado Calegário. Afastado das atividades empresariais desde que assumiu o mandato na Assembleia Legislativa do Acre, como frisou à reportagem, ele não faz parte da gestão da empresa. O comando ficou a cargo de Helen Susan Bezerra Nogueira, que atualmente também exerce função de assessora em seu gabinete na Aleac.
Outro ponto questionado na ação é que o atual procurador-geral do município, Everton José Ramos da Frota, se inscreveu para realizar a prova, fato que segundo o advogado da reclamante comprometeria a lisura do concurso público.
Desdobramentos
A ação tramita na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Tarauacá. Em despacho feito pelo juiz Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, em 26 de outubro, ele solicitou explicações ao município a fim de decidir sobre o pedido de liminar contra a realização do certame.
Em resposta ao magistrado, datada do dia 29, a Procuradoria-Geral informou que o procurador Frota havia desistido de participar do concurso e solicitado o cancelamento de sua inscrição. E encaminhou cópia do pedido de anulação ao juiz.
Sobre a alegação de inexequibilidade do processo, dado o valor cobrado pelo Ibracop, a Procuradoria-Geral do município argumentou que o Pregão Presencial promovido pelo município naufragou devido à ausência de participantes. E que a saída foi refazer a disputa, desta vez sob a modalidade Dispensa de Licitação. Apenas o Ibracop apresentou valor compatível, frisou o procurador.
Com a palavra, o deputado
Consultado pela reportagem do oacreagora.com, o deputado Fagner Calegário frisou que não faz parte da gestão de suas empresas desde que assumiu o mandato na Aleac, em janeiro de 2019.
Ele afirmou ainda que o Ibracop, presidido pela esposa, é uma entidade sem fins lucrativos. E que a proposta feita ao município de Tarauacá prevê a cobrança das taxas de inscrição como parte do pagamento ao instituto.
“No concurso anterior houve aproximadamente 4.500 inscritos, a uma taxa média de 60 reais, o que significa uma arrecadação de 270 mil”, disse. “Isso significa que o argumento de que a realização do concurso seria impraticável por causa dos 8 mil reais cobrados pelo Ibracop não tem fundamento”.
Calegário foi categórico em dizer também que nenhuma de suas empresas participou de processo licitatório nos últimos dois anos. “Nem no governo do estado nem nas prefeituras”, assegurou.
Em relação à participação da EBAGP (em que sua assessora figura como sócia) na concorrência, o deputado respondeu que a empresa está ‘praticamente parada’.
Questionado se é comum que duas empresas ligadas a si participem da mesma concorrência, Calegário respondeu que não.
“Não adianta quererem atribuir a mim a responsabilidade por ações de um instituto independente, do qual minha esposa é presidente”, afirmou.
Ele insinuou ainda haver outras razões por trás da tentativa de anulação do concurso público de Tarauacá. Mas não quis dizer quais seriam elas.