O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, determinou na madrugada desta segunda-feira (9) que ocorra a desocupação total, em até 24 horas, de acampamentos bolsonaristas em áreas militares, como a que ocorre em frente ao 4º BIS (Batalhão de Infantaria de Selva), em Rio Branco.

De acordo com a decisão de Moraes, todos os participantes podem ser presos em flagrante e a sentença ocorre dentro do inquérito dos atos antidemocráticos, na qual é relator. Os presos podem ser indiciados por “atos terroristas, inclusive preparatórios; associação criminosa; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; ameaça; perseguição; e incitação ao crime”.

A desobstrução deverá ser feita pela Polícia Militar (PM), com apoio da Força Nacional e Polícia Federal (PF), caso necessário. A decisão enfatiza, ainda, que o governador que não cumprir a ordem será intimado para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal.