O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), destravou as pautas prioritárias para o governo, mas o Planalto terá de aguardar a votação de temas que serão usados na campanha eleitoral.
Entre as propostas consideradas centrais pelo Executivo estão o fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública. Ambas deverão entrar em debate na Casa Alta somente após as eleições.
Alcolumbre encontrou‑se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sexta‑feira (14) para alinhar os pontos que devem avançar no Senado.
A redução da jornada de trabalho, tratada como prioritária pela gestão petista, tem a PEC do fim da 6×1 aprovada na Câmara desde maio, porém travada no Senado. Alcolumbre justificou a manutenção do bloqueio para evitar que o tema “contaminasse” as eleições e afirmou que aguardava contato do Planalto, o que não ocorreu. Após o encontro com Lula, sinalizou que a proposta deve avançar em novembro.
O presidente do Senado também garantiu que dará andamento à tramitação da PEC da Segurança Pública, texto aprovado em março e considerado prioritário por representar a principal frente de combate ao crime organizado.
A referida PEC confere status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário, além de proteger o financiamento obrigatório de contingenciamentos e bloqueios, em linha com os regimes de Saúde e Educação. A expectativa é que a discussão retorne em novembro, após o segundo turno.
O último assunto abordado na reunião foi o PL 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República. O projeto estabelece instrumentos para incentivar pesquisa, extração, beneficiamento e transformação desses minerais no país, bem como mecanismos de financiamento e estímulo à agregação de valor, e deve tramitar de forma conjunta entre Câmara e Senado.
Alcolumbre descreveu o diálogo com Lula como “maduro, republicano e franco”, ressaltando sua responsabilidade como presidente do Congresso Nacional de assegurar o devido encaminhamento das matérias, com respeito às prerrogativas do Poder Legislativo. O presidente do PT, Edinho Silva, elogiou o contato, classificando‑o de “altíssimo nível” e destacando a importância das pautas para o Brasil, como a redução da 6×1, a PEC da Segurança Pública e a regulamentação dos minerais críticos.
Mesmo com o destravamento das pautas, o Congresso enfrenta o entrave do período eleitoral. Até o início de outubro, deputados e senadores permanecerão em suas bases eleitorais focados nas campanhas, e as sessões de plenário ocorrerão apenas de 31 de agosto a quatro de setembro. O tempo disponível é insuficiente para que as PECs sejam debatidas na Comissão de Constituição e Justiça, o que indica que a discussão será adiada para novembro.
Fonte: CNN Brasil Política