A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (13), um Projeto de Lei que estabelece novas normas para a comercialização e a troca de milhas aéreas por dinheiro.

O texto determina que as companhias aéreas passem a oferecer, de forma oficial, a opção de converter as milhas diretamente em recursos financeiros, sob pena de não poderem operar esse tipo de serviço.

Em situações específicas, as empresas ficam proibidas de bloquear contas, de limitar a quantidade de beneficiários ou de exigir reconhecimento facial para o resgate de produtos e passagens.

Caso a empresa já realize a venda de milhas com pagamento em dinheiro, o projeto obriga que o cliente tenha a possibilidade de transformar os pontos novamente em dinheiro.

A iniciativa, de autoria do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), prevê que as negociações sejam conduzidas por uma empresa independente, com no mínimo sete anos de experiência e sem vínculo com companhias aéreas ou bancos.

Com a aprovação na Câmara, o Projeto de Lei segue agora para análise do Senado Federal e, se aprovado, será encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Um levantamento da Latam, obtido com exclusividade pela CNN, mostrou que o número de passagens domésticas emitidas a partir de milhas cresceu 30% entre janeiro e abril de 2025, em comparação com o mesmo período de 2024, totalizando 1,8 milhão de viagens. Os destinos mais procurados foram São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Fortaleza.

Nos quatro primeiros meses de 2025, as passagens internacionais adquiridas com milhas também registraram alta, com aumento de 35% em relação ao mesmo intervalo de 2024.

Fonte: CNN Brasil Política