As escolas da rede estadual ganharam hoje um novo conjunto de regras para lidar com casos de violência. A Secretaria de Educação publicou no Diário Oficial do Estado do Acre desta quinta-feira (6) a instrução normativa que define como deve funcionar o Observatório de Segurança Escolar, órgão criado pelo governo para centralizar denúncias, planejar intervenções e monitorar situações de risco nas unidades de ensino.
Pelo texto, qualquer denúncia recebida por setores administrativos ou pedagógicos da Secretaria deve ser encaminhada ao Observatório, que será responsável por classificar o nível de risco, articular a resposta com instituições parceiras e acompanhar cada caso até a solução. As ocorrências passam a integrar um banco de dados que reúne informações sobre violência e criminalidade em ambiente escolar, permitindo identificar padrões e oferecer suporte às escolas quando necessário.
A norma também estabelece a rotina de reuniões. O Comitê Técnico-Executivo se reunirá quinzenalmente, sempre às quintas-feiras, às 14h, podendo convocar encontros extraordinários diante de situações urgentes. Já o Comitê Consultivo será chamado para analisar indicadores, propor ações preventivas e participar de planejamentos de intervenção quando a violência for identificada em escolas específicas. Tudo deve ser registrado em atas numeradas, arquivadas e disponibilizadas para consulta.
O Observatório ainda ficará encarregado de elaborar o Plano Estadual de Segurança Escolar, documento que reunirá metas e indicadores de desempenho para orientar políticas públicas e ações de prevenção. A instrução normativa publicada hoje estabelece que todas essas regras têm efeito desde fevereiro deste ano.
Mesmo com o detalhamento das responsabilidades, o Acre ainda não divulga estatísticas próprias e atualizadas sobre violência escolar. Não há números públicos que permitam saber quantas agressões, ameaças, conflitos ou ocorrências de risco foram registradas nas escolas estaduais nos últimos anos, o que evidencia uma lacuna importante de informação justamente no momento em que o governo organiza o novo sistema de monitoramento.
No cenário nacional, o Ministério da Educação compilou dados que ajudam a dimensionar o problema. O levantamento listado pelo órgão aponta que o Brasil registrou, apenas em 2023, nove mortes e 29 feridos em ataques violentos dentro de escolas — além de milhares de casos classificados como situações de risco, que incluem agressões, ameaças, bullying, violência no entorno das unidades e conflitos cotidianos entre estudantes. Esses dados reforçam a necessidade de protocolos mais claros e de mecanismos de prevenção, como o que está sendo estruturado no Acre.