TSE aprova presença do Exército em todos os municípios do AC nas eleições

O Acre terá a presença das tropas militares do Exército no dia 2 de outubro e no dia 30, caso as eleições sejam levadas para o segundo turno. A decisão foi do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que atendeu a um pedido do TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

Além dos 22 municípios do Acre, outros 539 municípios de 10 estados também receberão reforço de tropas federais. O Acre é, no entanto, o único a ter solicitado para todo o território. Entre o principal motivo apresentado, está o risco de interferência de organizações criminosas no processo democrático.

A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.

De acordo com a regra prevista na Res. TSE 21.843/2004, o TSE pode requisitar o apoio para garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados. Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência da Secretaria de Segurança dos respectivos estados.

Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas. Não foi revelado o número de pessoas envolvidas nas operações no dia das eleições.

Gostou deste artigo?

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no linkedin
Linkedin
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp

© COPYRIGHT O ACRE AGORA.COM – TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. SITE DESENVOLVIDO POR R&D – DESIGN GRÁFICO E WEB