O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) se manifestou sobre as ameaças recebidas pela juíza Zenair Ferreira Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco. A magistrada foi alvo de intimidações após indeferir uma liminar que questionava a proibição do transporte remunerado de passageiros por motocicletas via aplicativos.

As ameaças, que também atingiram o superintendente da RBTRANS, Clendes Vilas Boas, circulam em grupos de WhatsApp. Em nota oficial, o TJAC afirmou que a decisão da juíza foi baseada na legislação vigente e respeitou os princípios da imparcialidade e legalidade.

O Tribunal destacou que qualquer questionamento a decisões judiciais deve ser feito por meio dos canais processuais adequados, dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, informou que acompanha a situação e está adotando medidas para garantir a segurança dos magistrados, servidores e instalações. A Polícia Civil do Acre está investigando as ameaças, que incluem incitação à violência e tentativas de intimidação.