O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu liberar R$ 6 bilhões para o programa educacional Pé-de-Meia, garantindo a continuidade do pagamento de uma mesada a 4 milhões de estudantes. Contudo, o governo federal recebeu um prazo de 120 dias para corrigir irregularidades no programa, incluindo sua inserção no orçamento de 2025. Inicialmente, o governo planejava realizar essa inclusão apenas em 2026.

O ministro Bruno Dantas sugeriu que, mesmo após o período de 120 dias, o programa continue operando no formato atual, caso o Congresso Nacional atrase a votação de um eventual projeto de lei enviado pelo governo. O ministro Jorge Oliveira discordou dessa proposta, mas foi voto vencido.

Após o julgamento, o ministro Augusto Nardes afirmou que, se as irregularidades persistirem após o prazo estipulado, poderá conceder nova medida cautelar, bloqueando parte dos recursos do Pé-de-Meia até que os problemas sejam sanados.

A secretária de Educação Básica, Kátia Helena Serafina, assegurou que “o Pé-de-Meia segue firme e forte”. O advogado André Dantas acrescentou que o governo buscará diálogo com o Congresso para encontrar uma solução.

Durante a sessão, os ministros elogiaram o programa, reconhecendo-o como uma “esperança para o Brasil”, mas criticaram a execução fora do orçamento oficial. O ministro Walton Alencar destacou que “a formação do programa apresenta defeitos gravíssimos”.

O Pé-de-Meia atende estudantes do ensino médio, com idades entre 14 e 24 anos, pertencentes a famílias inscritas no Bolsa Família. O objetivo é reduzir a evasão escolar, melhorar a frequência e incentivar a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os alunos recebem uma mesada de R$ 200 mensais, além de incentivos por conclusão de cada ano letivo e pela realização do Enem. Em três anos, podem acumular até R$ 9.200.

Fonte: UOL