O Supremo Tribunal voltará a julgar nesta quarta-feira (24), a ação que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo.
De acordo com matéria da BBC e reproduzida pelo G1, o julgamento não irá analisar a questão da venda das drogas, que continuará ilegal qualquer que seja o resultado.
Defensores da liberação do porte de pequenas quantidades para uso pessoal dizem que a criminalização fere princípios constitucionais como o direito à privacidade de cada indivíduo.
Também argumentam que a criminalização não mostrou resultados na redução do consumo e do tráfico, sendo mais adequado adotar políticas públicas de prevenção, como no caso do uso de cigarros.
Por outro lado, críticos da descriminalização acreditam que a medida teria efeito de aumentar ainda mais consumo e tráfico e argumentam que o direito individual não deve ser colocado acima da saúde pública.
O julgamento foi iniciado em 2015, mas o então ministro Teori Zavascki, que morreu em 2017, pediu vistas. Após isso, de acordo com juristas que acompanham o caso, a grande rejeição do Governo Federal, do presidente Jair Bolsonaro, acabou contribuindo para que o STF adiasse a retomada do julgamento, que está liberado para votação desde o final de 2018.