O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para deliberar sobre a possibilidade de descriminalização do porte de drogas no início de 2024, conforme confirmado pela assessoria da Corte após a devolução automática de uma vista do processo.

O recurso, que aborda a descriminalização das drogas, foi automaticamente devolvido nesta segunda-feira (4) para continuidade de julgamento, após o prazo de 90 dias para a vista solicitada pelo ministro André Mendonça.

A previsão é que o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, inclua o assunto em uma das primeiras sessões plenárias do próximo ano, uma vez que a pauta de dezembro já está fechada.

Até o momento, o placar está em 5 a 1 a favor da descriminalização apenas do porte de maconha, em quantidades limitadas entre 25g a 60g, com a maioria inclinada também à liberação do cultivo de até seis plantas fêmeas de cannabis.