Confira edital na íntegra
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA RATIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ACRE
O Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre (SINDAPEN) CNPJ n° 30.495.479/0001-45, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 28, letra “b”, e 117 do Estatuto Social, convoca todos os membros da categoria profissional dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre, servidores estatutários, ativos ou inativos, que passou a ser denominada Policial Penal, conforme as alterações da Emenda Constitucional nº 104 de 2019 e da Emenda Constitucional Estadual nº 53, de 12 de dezembro de 2019, e Lei Complementar do Estado do Acre Nº 392, de 17 de dezembro de 2021, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária de ratificação de fundação da entidade, de modo presencial ou on-line, por meio do aplicativo Google Meet, a ser realizada nos dias 12 e 13 de agosto de 2024, no endereço Rua Rio Grande do Sul, 1907, bairro Volta Seca, Rio Branco, Acre, CEP 69911-018, auditório da Secretaria de Estado de Educação e Esporte, com primeira chamada às 14:00 horas, com a presença da maioria mais um dos membros da categoria, e em segunda e última chamada às 14:30 horas, com qualquer número de presentes, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
1-Aprovação ou não da ratificação da fundação do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre;
2-Aprovação ou não da redenominação do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre (SINDAPEN) para Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Acre, com objetivo de adequação às alterações promovidas pela Emenda Constitucional Federal nº 104 de 2019, Emenda Constitucional Estadual nº 53, de 12 dezembro de 2019 e Lei Complementar do Estado do Acre Nº 392, de 17 de dezembro DE 2021.
3-Aprovação ou não de alteração estatutária, para adequação aos novos mandamentos legais;
4-Outros assuntos de interesse da categoria.
A categoria profissional abrangida é a dos Agentes Penitenciários, que passou a ser denominada Policial Penal, conforme as alterações da Emenda Constitucional nº 104 de 2019, Emenda Constitucional Estadual nº 53, de 12 de dezembro de 2019, e Lei Complementar do Estado do Acre Nº 392, de 17 de dezembro de 2021, com base territorial em todo o estado do Acre.
Rio Branco/AC, 24 de julho de 2024.
Eden Alves Azevedo
Presidente SINDAPEN/AC