A Polícia Civil do Acre instaurou um processo administrativo disciplinar para investigar um servidor suspeito de peculato doloso. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (19) e tem como base um inquérito policial encaminhado pela Corregedoria-Geral da instituição.

O peculato é um crime previsto no artigo 312 do Código Penal, que ocorre quando um funcionário público se apropria ou desvia bens ou valores da administração para benefício próprio ou de terceiros. O delito pode ser cometido dolosamente, quando há intenção de praticá-lo, ou culposamente, quando ocorre por negligência. A pena pode variar de dois a doze anos de prisão, além de multa.

De acordo com a portaria assinada pelo delegado-geral da Polícia Civil, José Henrique Maciel Ferreira, o inquérito aponta indícios de que o servidor, identificado apenas pelas iniciais C. P. da S., teria cometido crime contra a administração pública ao se apropriar indevidamente de recursos sob sua responsabilidade funcional. Além do Código Penal, ele também será investigado com base no artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92). Caso as irregularidades sejam confirmadas, o servidor poderá ser demitido a bem do serviço público.

A comissão responsável pelo processo será presidida pelo delegado Thiago Fernandes Duarte, corregedor-geral da Polícia Civil, e contará com dois agentes de polícia como membros. O prazo inicial para a conclusão da investigação é de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

O Ministério Público Estadual foi notificado sobre a instauração do processo e acompanhará o caso. A Polícia Civil reforçou que o direito ao contraditório e à ampla defesa será garantido ao servidor durante a tramitação do processo administrativo.