Um servidor da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) foi preso na manhã desta terça-feira (23), durante o expediente, em cumprimento a um mandado de prisão em aberto. O homem, identificado pelas iniciais E. P. M., de 69 anos, foi condenado a 9 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado pelo crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 215-A do Código Penal.

Trecho da decisão judicial destaca: “Concorre causa genérica de aumento da pena prevista no artigo 71, caput, do Código Penal, motivo pelo qual a elevo em 1/6 (um sexto), para fixar e torná-la definitiva no patamar de 9 anos e 4 meses de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado, nos termos do artigo 33, § 2º, ‘a’, do Código Penal.”

Segundo o processo, conduzido pela 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco, o crime ocorreu em 2019. Na época, a vítima tinha apenas 10 anos.

O Ministério Público do Estado, além da condenação, também requereu reparação mínima de R$ 10 mil. As informações são do site ContilNet.