A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de lei que cria o Plano Rios Livres da Amazônia. A proposta, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), busca preservar os rios da Amazônia Legal e ampliar seu uso como alternativa de transporte sustentável.

O texto, relatado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), prevê ações para garantir a navegabilidade e a conservação dos recursos hídricos, com foco em sustentabilidade ambiental e inclusão social. A gestão será feita por bacias hidrográficas, abrangendo os estados da Amazônia Legal: Acre, Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia, Amapá, Mato Grosso e parte de Tocantins, Goiás e Maranhão.

Entre as ações previstas estão o monitoramento da qualidade da água, dragagem de manutenção, sinalização dos rios e criação de comitês de bacias. O plano incorpora princípios como prevenção, precaução e a responsabilização de quem causar danos ambientais — o chamado princípio do “poluidor-pagador”.

Petecão defende que o projeto pode transformar o sistema hidroviário amazônico em um motor de desenvolvimento sustentável, com incentivo à educação ambiental, à pesquisa científica e à inovação tecnológica.

Atualmente, segundo dados citados da Confederação Nacional do Transporte (CNT), apenas 31% dos mais de 63 mil quilômetros de rios navegáveis do Brasil são explorados comercialmente. O senador acredita que o plano poderá reverter esse cenário com planejamento, responsabilidade ambiental e engajamento da sociedade.

A proposta segue agora para análise na Comissão de Infraestrutura (CI), onde continuará sua tramitação no Senado.

Fonte: Assessoria

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado