Em meio às dúvidas de servidores temporários sobre o pagamento das rescisões contratuais, a Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco (Seme) divulgou, nesta quarta-feira (24), uma nota de esclarecimento confirmando que parte dos valores já foi quitada e estabelecendo prazo para o pagamento das pendências restantes.
Segundo a pasta, todas as fichas rescisórias encaminhadas até a primeira semana de dezembro de 2025 foram processadas e pagas ainda dentro do exercício financeiro vigente, o que, de acordo com a Seme, demonstra o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal e com os profissionais que atuaram na rede municipal de ensino.
A Secretaria também explicou que as fichas protocoladas após o fechamento da folha de pagamento não puderam ser incluídas no mesmo exercício, por questões legais e administrativas. Esses valores, conforme informado, serão quitados com o próximo repasse do Fundeb.
A SEME assumiu ainda compromisso público de quitar todas as pendências até o dia 20 de janeiro de 2026, destacando que a medida busca assegurar transparência, respeito aos servidores e cumprimento das obrigações legais.
Veja a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco (SEME) vem a público prestar esclarecimentos acerca dos pagamentos das rescisões dos contratos temporários encerrados ao final do exercício de 2025.
Esclarecemos que todas as fichas rescisórias encaminhadas à SEME até a primeira semana de dezembro de 2025 foram devidamente processadas e pagas dentro do próprio exercício financeiro, reafirmando o compromisso desta Secretaria com a responsabilidade fiscal e a valorização dos profissionais que contribuíram com a rede municipal de ensino. Dessa forma, a SEME encerra o ano de 2025 com todas as suas obrigações financeiras em dia.
Informamos, ainda, que as fichas rescisórias que deram entrada após o período de fechamento da folha de pagamento não puderam ser incluídas no exercício vigente, em razão dos prazos legais e administrativos. Esses pagamentos serão efetuados com o próximo repasse do FUNDEB.
Diante disso, a Secretaria Municipal de Educação assume o compromisso público de realizar todos os pagamentos pendentes das rescisões contratuais até o dia 20 de janeiro de 2026, assegurando transparência, respeito aos servidores e cumprimento das obrigações legais.
Reiteramos nosso compromisso com a boa gestão dos recursos públicos e com a manutenção da confiança da comunidade escolar e da sociedade rio-branquense.
Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco