O secretário de Estado da Fazenda do Acre, Amarísio Freitas, foi entrevistado no programa de podcast do governo do estado, o Govcast, nesta quinta-feira (5). Durante a entrevista, o secretário abordou questões relacionadas à situação financeira do estado, como a medida de contenção de gastos adotada pelo governo, o atraso no pagamento de funcionários terceirizados e o compromisso com o pagamento dos servidores.

Amarísio destacou que o governo não está atrasando o pagamento das empresas terceirizadas, apesar das mudanças ocorridas no cenário econômico nacional e regional. Segundo ele, a redução na arrecadação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o aumento no prazo do repasse não afetaram os pagamentos. O secretário explicou que houve uma mudança nos prazos, que passaram de 48 horas para 10, 15 ou até 20 dias, mas que os contratos permitem até 30 dias.

Outro ponto abordado foi a pendência de empresas terceirizadas com a documentação necessária para receber os repasses do governo. Em alguns casos, o governo realizou o pagamento diretamente na conta do colaborador da empresa, devido às pendências que impediam o repasse.

Questionado sobre a possibilidade de atraso no pagamento dos salários dos servidores, Amarísio afirmou que a folha de pagamento está garantida e que esse é um compromisso do governador Gladson Cameli. O secretário ressaltou a importância do salário dos servidores para a economia local e afirmou que o contingenciamento de gastos visa otimizar os recursos e garantir o cumprimento dos compromissos firmados.

Dados recentes da Secretaria da Receita Federal revelaram que os estados deixaram de receber mais de R$ 3,1 bilhões nos repasses do FPE nos meses de julho, agosto e setembro, em comparação com o mesmo período do ano anterior. No Acre, onde o FPE representa 71% da receita estadual, o déficit no repasse em julho foi de mais de R$ 37 milhões em relação a julho de 2022. Em agosto, a queda foi ainda maior, com menos quase R$ 40 milhões em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo o governo.