O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) decidiu afastar, de forma cautelar e por 30 dias, o secretário de Educação do estado, Aberson Carvalho. A medida foi tomada após o Ministério Público de Contas (MPC-AC) apresentar uma representação denunciando as condições precárias de uma escola rural no município de Bujari.

A situação ganhou repercussão nacional após ser exibida no programa Fantástico, da TV Globo. A reportagem mostrou que, há dois anos, crianças da comunidade Limoeiro estudam em um antigo curral, sem paredes, piso ou água encanada. A única professora da unidade também é responsável por preparar a merenda e limpar os utensílios, com ajuda dos próprios alunos. A água usada na escola é emprestada por um morador da região e o “banheiro” é improvisado com baldes.

Diante da gravidade das denúncias, o TCE considerou o caso urgente e determinou ações imediatas. Segundo o órgão, a permanência do secretário no cargo poderia comprometer a transparência e a isenção das investigações. A Corte também apontou riscos à saúde e à dignidade das crianças e adolescentes que estudam na unidade.

Um dos trechos da decisão chama atenção: “A manutenção das aulas, mesmo diante de uma estrutura insalubre e imprópria, foi defendida publicamente pelo secretário, o que demonstra potencial risco à ordem pública e institucionaliza a naturalização do descaso.”

Entre as medidas adotadas pelo TCE estão:

• Afastamento cautelar de Aberson Carvalho do cargo por 30 dias;
• Notificação do gestor para prestar esclarecimentos;
• Inspeção extraordinária na escola denunciada e em outras unidades rurais;
• Entrega de um relatório preliminar da inspeção em até 15 dias.

A decisão será ainda analisada pelo Plenário do Tribunal na próxima sessão. Enquanto isso, a gestão da SEE ficará a cargo das secretarias adjuntas, sem prejuízo à continuidade dos trabalhos.