A Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE) abriu um procedimento administrativo para apurar atrasos e problemas na construção de escolas indígenas. A medida, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (6), foi motivada pelo descumprimento de cláusulas contratuais por parte da empresa P.C. Maia Oliveira Construções Importações e Exportação Ltda., responsável pelas obras.

O caso envolve 11 escolas indígenas. Cinco delas não tiveram as obras iniciadas: Coração da Floresta, Benjamim Kampa, Bom Futuro, Daniel Ashaninka e Coronel Kamadsu Kulina. As demais, embora parcialmente construídas, enfrentam problemas como ausência de poços e falta de abastecimento de água, impossibilitando o uso completo das estruturas.

Os atrasos impactam diretamente a educação das comunidades indígenas, deixando alunos sem condições adequadas de aprendizado. Para responsabilizar a empresa e assegurar a retomada das obras, a Secretaria concedeu um prazo de cinco dias úteis para apresentação de defesa. Sanções administrativas, incluindo multas e rescisão contratual, poderão ser aplicadas caso sejam confirmadas irregularidades.