A partir desta terça-feira (2), os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começam a ter acesso à cota referente ao ano de 2024. A modalidade, criada em 2019 e implementada em 2020, permite a retirada de parte do saldo de contas ativas ou inativas do fundo anualmente, no mês de aniversário. Os primeiros a realizar o saque são os nascidos em janeiro.

Ao aderir a essa modalidade, o trabalhador abre mão da possibilidade de sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória. No entanto, o governo planeja alterar essa regra, permitindo o saque total do saldo para esses casos. O projeto de lei com essas alterações deve ser enviado até março, conforme anunciado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em dezembro.

De acordo com o balanço divulgado pela Caixa Econômica Federal em setembro, aproximadamente 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário. Dentre esses, 16,9 milhões utilizaram esses recursos como garantia para contratar financiamentos. Até agosto, o montante emprestado pelos bancos por meio dessa modalidade atingiu a marca de R$ 111,4 bilhões.

O período para efetuar os saques tem início no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador, permanecendo disponível até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o valor não seja retirado dentro desse prazo, ele retorna para a conta do FGTS em nome do trabalhador.

Confira o calendário: