A Câmara Municipal de Rio Branco recebeu, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que autoriza a terceirização da gestão dos mercados municipais. A proposta, enviada pelo Executivo, abre a discussão sobre a mudança no modelo de administração desses espaços e prevê a participação de empresas privadas na operação.

A Prefeitura defende que a medida segue práticas adotadas em outras cidades do país, onde parcerias público-privadas são utilizadas para ampliar investimentos, melhorar a qualidade dos serviços e fortalecer a atividade econômica. A estrutura e os aportes em infraestrutura permaneceriam sob responsabilidade do Município, enquanto a operação e o gerenciamento passariam a ser assumidos por empresas especializadas, em regime compartilhado.

A avaliação da gestão é de que a iniciativa privada possui maior capacidade de conduzir atividades comerciais e de operação cotidiana, cabendo ao poder público o papel de suporte e investimento estrutural. A formulação parte do entendimento de que a eficiência administrativa pode ser ampliada por meio de modelos híbridos, nos quais o Município mantém a titularidade dos equipamentos, mas delega a gestão direta.

Com o encaminhamento, o texto seguirá para análise nas comissões permanentes da Câmara, onde deve ser debatido antes de ser levado ao plenário para votação.