A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou nesta terça-feira (16) o julgamento de recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que contesta o compartilhamento de informações Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público do Rio para a investigação do caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A sessão está sendo acompanhada pelo advogado Frederick Wassef , que havia se desligado do caso depois que o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz foi preso. Queiroz foi encontrado em Atibaia, no interior de São Paulo, em um imóvel de Wassef.

No mês passado, a aparição de Wassef no início de julgamento de Flávio, ao lado da advogada Nara Nishizawa, provocou surpresa entre os presentes e foi vista como uma forma de “fazer média” com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

No início da sessão, o ministro Felix Fischer, relator do caso, negou o pedido da defesa de Flávio, que alega que houve quebra dos sigilos bancário e fiscal sem autorização judicial.  “Não há comprovação de ‘fishing expedition'”, disse Fischer, em referência à expressão em inglês que se refere à pesca predatória de provas por órgãos de investigação.

O ministro João Otávio de Noronha, por outro lado, anunciou que vai acolher o pedido da defesa do parlamentar. Segundo ele, houve irregularidades na atuação do Coaf. “Eu não questiono que o Coaf possa compartilhar dados com o Ministério Público ou com o juiz, independentemente de autorização judicial. O que eu questiono são os limites e a maneira como esse relacionamento deve se dar”, afirmou Noronha.