A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTRANS) publicou o cronograma para renovação das permissões e autorizações dos serviços de frete, mototáxi e táxi para 2025. A medida foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com o decreto, o cumprimento do calendário é obrigatório. A RBTRANS alertou que atrasos ou descumprimentos poderão resultar em penalidades e autuações, conforme previsto na legislação vigente.

Veja calendário: