A defesa do vereador rio-branquense Raimundo Neném (PSB) impetrou nesta quinta-feira (21), na Justiça Eleitoral, um habeas corpus contra a investigação da Polícia Federal em um suposto caso de compra de votos. Os advogados do parlamentar questionam o fato de a PF ter feito uma ‘entrevista’ por telefone com Maria Aparecida dos Santos Ferreira, que no inquérito policial aparece como recebedora de R$ 50 para votar em Raimundo Neném nas eleições de 2020.

Segundo o advogado Valdir Perazzo, a investigação da PF “parte de um elemento de convicção que não tem amparo na lei”.

“Ninguém pode se incriminar sem direito ao silêncio ou na presença de um advogado”, disse ele sobre a entrevista que a PF fez com Maria Aparecida por telefone.          

O advogado se referiu ao fato como ‘interrogatório anômalo’, ‘inovador’. Ele afirmou nunca ter visto isso em sua longeva carreira na advocacia.

Ainda de acordo com Valdir Perazzo, o habeas corpus é um instrumento jurídico que tem a utilidade de trancar uma investigação em que não há justa causa.

Relembre o caso

Reeleito em 2020 com 2.555 votos, Raimundo Neném foi alvo da operação ‘Sine Vox’, deflagrada pela Polícia Federal em maio deste ano. Além dele, três eleitores que supostamente teriam vendido seus votos foram alvos da operação.

Na ocasião, celulares e documentos foram apreendidos nas residências dos investigados. A PF procura indícios que comprovem a acusação de corrupção eleitoral.

Sem previsão na lei

No HC apresentado à Justiça Eleitoral, a defesa do vereador diz que o inquérito contra ele foi construído tendo por base a ligação telefônica, “que além de não prevista em lei não foi reduzida a termo ou qualquer outro procedimento minimamente formal”. E que “após formalmente instaurado o inquérito, Maria Aparecida teria sido novamente ouvida, agora em ato devidamente documentado e ciente da sua condução de investigada, ocasião em que desmentiu o teor da entrevista”.

Ainda de acordo com a defesa de Raimundo Neném, a PF instaurou o inquérito “apesar de [Maria Aparecida] referir que havia trabalhado para o vereador, razão pela qual merecia o dinheiro”.

Nada a declarar

Contatada pela reportagem do oacreagora.com, a assessoria de imprensa da Polícia Federal respondeu que “Não há o que declarar” sobre a iniciativa dos advogados do parlamentar.