Na manhã desta segunda-feira (19), servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) protestaram contra um Projeto de Lei (PL) encaminhado à Assembleia Legislativa (Aleac) pela direção da corte. O projeto propõe um aumento de 20% para os cargos comissionados, enquanto os servidores de carreira receberiam um reajuste de apenas 6%.

O presidente do Sindicato dos Servidores do TCE, Lourival Júnior, destacou que o Tribunal possui recursos e um limite de pessoal que permitiriam conceder um reajuste equitativo a todos os servidores. Segundo ele, a decisão de aplicar apenas 6% aos efetivos é inédita no estado, sem precedentes no Executivo ou Judiciário.

O protesto foi realizado na Avenida Ceará, em frente à sede do órgão. Os manifestantes levaram cartazes, apitos e narizes de palhaço. Associação Nacional dos Auditores de Controle Interno dos Tribunais de Contas (Atricon) também expressou sua discordância em relação aos valores propostos no reajuste. A entidade argumenta que a disparidade na implementação de um aumento significativamente maior para os ocupantes de cargos comissionados representa uma inversão da lógica constitucional de cargos públicos, representando um sério risco à regra do concurso público.

Os manifestantes ameaçaram levar o protesto até a frente da Aleac.