Projeto determina coordenação conjunta dos entes federativos contra pandemia


O senador Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou em março um projeto para regular a coordenação das ações de enfrentamento de combate à covid-19. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/2021 determina que as decisões sobre compra de vacinas e outras ações estratégicas sejam tomadas por meio de um colegiado que reúna representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Esses representantes poderão contar com o apoio técnico de referências da sociedade civil e do serviço público, seja com depoimentos, seja com estudos e análises pertinentes a cada matéria em deliberação. 

Além da aquisição de vacinas e compra de insumos, o colegiado também será responsável, se o projeto virar lei, em pensar e planejar estratégias sobre a abertura de novos leitos de enfermaria e de unidade de terapia intensiva (UTI) e sobre a adoção de medidas restritivas de circulação.

Segundo Marcos Rogério, a criação de um foro colegiado para a exposição de ideias e troca de experiências é o caminho adequado para reduzir “ruídos e conflitos”.

“Consideramos, assim, que contribuiremos para reduzir os ruídos e conflitos que surgem quando os diversos entes, premidos pelo drama das mortes e internações, adotam medidas que, ainda que bem-intencionadas, terminam por se mostrar pouco eficientes e até contraditórias”, aponta o senador na justificativa.

O parlamentar registra que a Constituição federal delega ao Congresso Nacional, por meio de lei complementar, a missão de regular a forma como os três níveis federativos desenvolverão as competências comuns, como o cuidado da saúde da população. Ainda não há data prevista para a apreciação da matéria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Gostou deste artigo?

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no linkedin
Linkedin
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp

© COPYRIGHT O ACRE AGORA.COM – TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. SITE DESENVOLVIDO POR R&D – DESIGN GRÁFICO E WEB