O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou o PL 2.297/2025, que altera o Código de Processo Penal para tornar o Tribunal do Júri mais eficiente e representativo. A proposta estende prazos, amplia a diversidade dos jurados e cria incentivos para empresas que liberarem funcionários convocados.

A ideia principal é dar às partes um prazo maior para juntar provas antes do julgamento: em vez dos atuais três dias úteis, o texto prevê dez dias para apresentação de documentos ou objetos. Isso evita surpresas de última hora e reforça o princípio do contraditório.

Outro ponto-chave é garantir que o Conselho de Sentença reflita a sociedade. O projeto impõe critérios de paridade na seleção dos jurados, incluindo gênero, etnia, religião e condição socioeconômica. “O júri precisa ser o espelho da sociedade que ele representa”, afirma Petecão.

Para reconhecer o papel social das empresas, o PL propõe que aquelas que liberarem empregados para atuar como jurados ganhem preferência em licitações públicas. Segundo o senador, a medida valoriza o cidadão comum e estimula o compromisso cívico.

“Estamos propondo mudanças que ampliam o acesso à justiça, promovem igualdade e valorizam o cidadão comum como protagonista no sistema judiciário”, afirmou Petecão.