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Projeto de Bittar de 2019 que extingue ‘Bolsa Bandido’ ainda tramita no Senado

O Senado ainda não votou o projeto do senador Marcio Bittar que extingue o auxílio-reclusão. Apresentada em fevereiro de 2019, a matéria segue a tramitar na Casa. A última atualização data de maio do ano passado. Segundo o site do Senado, o projeto ainda aguarda “designação do relator”.

Também chamado de ‘Bolsa Bandido’, o benefício custava, até 2017, mais de R$ 840 milhões aos cofres públicos. O auxílio é pago a dependentes dos presos desde que estes últimos tenham exercido atividade remunerada que os enquadre como contribuintes obrigatórios da previdência social.

“O excesso de assistencialismo e bons tratos com marginais e seus dependentes são verdadeiros acintes às vítimas e a seus familiares, que não recebem nenhum auxílio e muitas vezes veem prevalecer a injustiça com penas brandas e leniência na execução penal de seus algozes”, diz o texto.

Em maio de 2020, a então relatora da matéria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senadora Juíza Selma devolveu o projeto por ter deixado de integrar a comissão. Desde então a matéria aguarda redistribuição.

Apesar de ter sido proposto por Marcio Bittar, o projeto tem como coautores outros 31 senadores, incluindo Sérgio Petecão (PSD) e Mailza Gomes (PP), ambos também eleitos pelo Acre.

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