Apesar de existir uma lei estadual que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido no Acre, a prática ilegal persiste, impactando diretamente cidadãos e animais sensíveis ao barulho.

A alteração promovida pelo governo Gladson Cameli na Lei nº 3.939, em 26 de abril de 2022, veio de um Projeto de Lei (PL) do deputado Pedro Longo (PDT) e estabelece multas significativas de R$ 1,5 mil a R$ 25 mil para indivíduos e empresas que desrespeitarem a proibição, com a possibilidade de dobrar em caso de reincidência em menos de 30 dias.

Simultaneamente, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 5/2022, que busca estender a proibição para todo o país. Idealizado pelo senador Randolfe Rodrigues, o projeto visa resguardar idosos, crianças, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais de estimação e silvestres.

O projeto veta expressamente fogos com estampido, permitindo apenas os visuais, buscando um equilíbrio entre celebrações festivas e o respeito ao bem-estar humano e ambiental. O senador Paulo Paim, relator do PL, destaca a importância de espetáculos pirotécnicos que considerem a sensibilidade das pessoas e do meio ambiente.