A Prefeitura de Rio Branco anunciou um pacote de medidas para reduzir despesas e equilibrar as contas públicas. A decisão foi oficializada por meio de um decreto assinado pelo prefeito em exercício, Alysson Bestene, que estabelece uma série de restrições nas finanças do município.

Entre as medidas, estão proibidos aumentos salariais, criação de cargos, concursos públicos (com exceção para reposição de pessoal), nomeações e qualquer tipo de despesa que ultrapasse a inflação. Também ficam suspensos pagamentos de horas extras, licença-prêmio em dinheiro, reestruturações de carreira e alterações na jornada de trabalho dos servidores.

Segundo a gestão municipal, o conjunto de ações é necessário porque os gastos com pessoal e outras despesas fixas ultrapassaram 95% da receita, o que fere o limite previsto na Constituição.

A prefeitura determinou ainda que todas as secretarias devem revisar seus orçamentos, priorizando serviços essenciais e evitando qualquer gasto considerado desnecessário. Qualquer exceção ao novo regulamento deverá passar por análise técnica da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e só poderá ocorrer com autorização direta do prefeito.